Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) se reúnem nesta quarta-feira, 22. Na pauta do encontro, conduzido pelo seu presidente, deputado Veter Martins (Patriota), serão distribuídas duas matérias e votada uma. 

A reunião híbrida, às 13h30, na sala das Comissões da Casa de Leis, poderá ser acompanhada pela imprensa e população em geral, pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube,

Lista de matérias

Processo nº 6766/21 – Deputado Karlos Cabral – Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos. 

Processo nº 10276/22 – Deputado Talles Barreto – Obriga a religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas após o pagamento. 

Processo nº 2057/20 –  Deputado Virmondes Cruvinel – Suspende o prazo  legal de garantia sobre produtos e serviços. Relatado pelo ex-deputado Delegado Humberto Teófilo pela rejeição.  

Processo nº 5750/21 – Deputado Charles Bento - Estabelece o horário para a cobrança de débitos por telefone ao consumidor.

Processo nº 1081/22 –  Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o direito à informação aos consumidores participantes de associação de proteção patrimonial.

Membros 

Além do deputado Veter Martins (Patriota), à frente da presidência do colegiado, são membros titulares Amilton Filho (MDB), vice-presidente, Vivian Naves (Progressistas), Cairo Salim (PSD), Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade). 

Os suplentes são: Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas Calil (MDB), Alessandro Moreira (Progressistas), Talles Barreto (UB), Ricardo Quirino (Republicanos), Major Araújo (PL) e Coronel Adailton (Solidariedade).