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Projeto de lei de Antônio Gomide oficializa mudança da igreja de Niquelândia

26 de Abril de 2023 às 13:45

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), protocolado sob o n° 246/23, o  projeto de lei do deputado Antônio Gomide (PT) que altera a Lei 9.644, de 1984, que declara de utilidade pública a entidade Associação Evangélica Canaã, agora denominada Associação Renascer.

O art. 1º da referida lei passaria a vigorar da seguinte maneira: “Fica declarada de utilidade pública a Associação Renascer, de Niquelândia, entidade filantrópica da Igreja Evangélica Assembleia de Deus." Na justificativa do projeto, Gomide explica que a alteração de nome foi aprovada em assembleia geral ordinária e a ela deve seguir atualização na lei ordinária para dar “segurança jurídica” à mudança.

A matéria já foi aprovada em primeira votação e aguarda para ser votada em segunda fase pelo Plenário da Assembleia Legislativa goiana.

Agência Assembleia de Notícias
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