Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 2328/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que altera a Lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

A matéria visa a incluir o artigo 88-C à Lei Estadual n° 17.928/2012 para prever que a construção, a reforma, a compra e a locação de imóvel a ser usado pela administração pública direta e indireta deverão ter como diretriz a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.