Aprovada criação do “selo empresa amiga do consumidor”
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n° 5568/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui, no estado de Goiás, o “selo empresa amiga do consumidor”. A meta é contemplar os estabelecimentos comerciais que respeitam as normas do Código de Defesa do consumidor e adotam boas práticas nas relações de consumo.