Obteve o primeiro aval dos deputados, durante a apreciação da Ordem do Dia, a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, que  é objeto de projeto de lei da ex-deputada estadual Lêda Borges (PSDB). A matéria, que tramita com o nº 1000/20, foi apreciada na tarde desta terça-feira, 21, e já está apta à segunda deliberação do Plenário da Alego.

A proposição formula e implementa a Política com o objetivo de promover a formação inicial, nos termos do disposto no inciso I do § 2° do art. 39 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como forma de contribuir para a inclusão social e profissional do trabalhador.