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Projetos de parlamentares são aprovados na Ordem do Dia

22 de Março de 2023 às 15:58

Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, o Plenário deliberou sobre uma extensa pauta, com projetos de deputados e da Governadoria, que foram aprovadas em primeira e em segunda discussão e votação. Confira a seguir o teor de algumas dessas matérias de deputados:

Primeira votação

Processo nº 5030/21 - Deputado Bruno Peixoto - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração de Cães e Gatos.

Processo nº 3839/21 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre o reconhecimento da gastronomia e cultura do pequi como patrimônio cultural goiano.

Segunda votação

Processo nº 5978/21 - Delegado Eduardo Prado - visa proibir a comercialização e uso de medicamentos 'anti-cio' para espécies caninas e felinas domésticas ou domesticadas de Goiás. A proposição recebeu o apensamento do projeto Nº 266/23,  de autoria de Gugu Nader (Agir), que trata do mesmo tema.

Processo nº 4026/20 – Karlos Cabral - institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e particulares do estado de Goiás a disponibilizarem prontuário médico dos pacientes.

Processo nº 5465/21 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Atenção ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agência Assembleia de Notícias
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