Durante a reunião de trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada nesta terça-feira, 28, para discutir o sistema prisional goiano e a situação das pessoas encarceradas sob custódia do Estado, o defensor Salomão Rodrigues da Silva Neto, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, destacou algumas falhas do sistema prisional.

Silva Neto ressaltou a importância do fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura e enfatizou a necessidade da instalação de câmeras de segurança em todos os locais públicos e corredores do sistema penitenciário, como forma de garantir o controle e a proteção dos presos contra violência e maus tratos. Ele também abordou a importância das visitas sociais e íntimas para a reintegração dos presos à sociedade e destacou a necessidade de regulamentação das visitas durante a pandemia.

Outra falha apontada pelo defensor foi a falta de uma base nutricional adequada no sistema prisional. "Além disso existe, ainda, a falta de apoio à saúde dos presos e a dificuldade do Patronato em alcançar as pessoas que terminaram o cumprimento da pena", destacou. Silva Neto finalizou a sua fala citando casos específicos de estrutura física inadequada em algumas unidades prisionais do estado, que comprometem a dignidade humana dos detentos.

As falhas apontadas pelo defensor ressaltam a necessidade de uma atenção mais cuidadosa com o sistema prisional do estado e a urgência em encontrar soluções para garantir a segurança e o bem-estar dos presos e dos profissionais que atuam no sistema. A Comissão de Direitos Humanos da Alego se comprometeu, ao iniciar a reunião, a dar encaminhamento às demandas apresentadas pelo defensor da Defensoria Pública do Estado de Goiás.