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Plenário aprova novos projetos parlamentares

28 de Março de 2023 às 16:23

O Plenário deliberou sobre vários projetos de autoria de parlamentares durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 28. Uma das matérias aprovadas, em primeira discussão e votação, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Protocolado como processo 4661/21, o projeto garante o direito a atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiências físicas, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

Confira a seguir o teor de outras duas matérias aprovadas, ambas em primeira fase.

Processo 4528/21 - Jeferson Rodrigues - Institui o Pacto Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do estado de Goiás.

Processo 4655/21 - Delegado Eduardo Prado - Institui o mês estadual "Abril Azul", dedicado a conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Agência Assembleia de Notícias
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