Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei nº 283/23, de autoria do deputado Veter Martins, do Patriota, que propõe multar estabelecimentos que não informarem que as plantas e afins vendidas são ou não tóxicas para animais.

Martins, em sua  justificativa, diz que diuturnamente acontecem  acidentes domésticos com animais ingerindo plantas que, para os humanos não produzem qualquer efeito, mas para os bichos, especialmente cães e gatos, são tóxicas, como a planta Cyca Revoluta L., comum de jardins e que se assemelha a uma pequena palmeira, e que se ingerida causa náuseas, vômitos, diarreias, cólicas abdominais, tremores, fraqueza, ataxia, convulsões e coma, podendo levar à morte.

No que diz respeito ao consumidor, a informação deve ser ampla em sentido e em abrangência. A proposta cuida de uma informação importante para o consumidor dono de pet, pois a sua omissão pode ocasionar a morte do seu animal.

O projeto já foi distribuído para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda devolução de vista, por parte do deputado Wilde Cambão (PSD), ao parecer do relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).