Sob o comando interino do deputado Alessandro Moreira (PP), os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) apreciaram quatro matérias, na tarde desta quarta-feira, 29. Apenas o projeto 10671/22 foi aprovado. 

A propositura traz relatório de gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), referente ao 2º Quadrimestre de 2022. A votação se deu após a devolução de pedido de vista sem manifestação por parte de Antônio Gomide (PT) e a consequente inserção da matéria na pauta. Com a aprovação, o projeto segue para arquivamento, conforme relatório dado pelo ex-deputado Chico KGL.

As demais três matérias postas em votação tiveram votação prejudicada em razão de pedidos de vista. O primeiro foi feito por Gomide e Lincoln Tejota (UB) em relação ao processo 271/23, referente a relatório de atividades quadrimestrais do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A propositura recebeu relatório pelo arquivamento expedido pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Destino similar foi dado ao processo 134/23, também referente a relatório de atividades quadrimestrais do TCE. Novamente o relatório pelo arquivamento de Coronel Adailton recebeu pedido de vista, desta vez, apenas, por Antônio Gomide.

Por fim, igual pedido foi feito por Tejota ao projeto 10560/22, assinado pelo deputado Julio Pina (Solidariedade). A matéria propõe alterações no Código Tributário de Goiás (CTE). O objetivo é revogar dispositivo que condiciona a aquisição de selos de controle fiscal ao pagamento do ICMS. 

Segundo o autor, a medida inviabiliza a atividade de estabelecimentos fabricantes de água mineral, natural ou artificial que estejam inadimplentes. “A restrição impossibilita a comercialização dos produtos pelas empresas”, reclamou o parlamentar.

Novo encontro foi convocado para a próxima quarta-feira, 5 de abril, em caráter regimental, às 14 horas.  O presidente interino também confirmou a realização de audiência pública com a Secretária de Economia, Cristiane Schmitt, no dia 12 de abril.  Na ocasião, será avaliado o relatório de contas do estado, referente ao 3º quadrimestre de 2022.