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Gugu Nader pede urgência na votação de projeto que coíbe invasão de terras

29 de Março de 2023 às 15:45

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, o deputado Gugu Nader ocupou a tribuna para solicitar urgência na votação de projeto de sua autoria, que ele chama de "anti-invasão", para coibir invasão de terras no estado.  

A proposta prevê penalidades para invasores de terras, entre elas a proibição de participar de concursos e concorrências públicas, multas e o ressarcimentos de danos que tenham sido provocados. “Esse projeto não vai tirar direitos de ninguém, vai apenas regulamentar e coibir invasões ilegais. A União tem muitas terras e pode fazer assentamentos. Mas invadir propriedades privadas não vamos aceitar”, afirmou.

Agência Assembleia de Notícias
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