O Plenário aprovou, em definitivo, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 29, o processo nº 10871/22, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que pretende alterar o artigo 1° da Lei 20.283/18. O objetivo é instituir a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Combate ao feminicídio

De acordo com o texto da proposta, caso sancionada, a data passará a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 6 de novembro, e será designado como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Em sua justificativa, o parlamentar defende que nesta semana sejam realizadas campanhas, debates, seminários, palestras, divulgação educativa, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. 

No projeto, o deputado ressalta que o tema é relevante e que requer atenção de toda a sociedade. Ele lembra que no primeiro semestre de 2022, Goiás registrou o maior número de casos de feminicídio dos últimos quatro anos. Dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás apontaram a redução de outras modalidades de crimes contra a mulher, registrando, contudo, um aumento de 50% nos casos de feminicídio. 

A matéria segue para sanção ou veto do chefe do Executivo.