Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 29, o Plenário deliberou sobre várias matérias de autoria parlamentar, em primeira e em segunda votação. Um dos projetos aprovados, em primeiro turno, é o processo nº 4530/21, do ex-deputado Jeferson Rodrigues, que tem o objetivo de assegurar a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência doméstica.

O autor destaca que, “quanto mais cedo atacarmos esse mal, e acabarmos com essa cultura, menos casos de violência terá em nossa sociedade”, reage o parlamentar. Segundo Rodrigues, a matéria representa apenas uma das inúmeras ferramentas para que a mulher se sinta cada vez mais segura, protegida e com a certeza de não ser vítima de agressão. 

“Afinal, a insegurança em que ela vive nos dias de hoje é grande, ainda mais no nosso estado, que se mostra no ranking dentre as unidades da federação como um dos mais violentos, isto sem contar os gritantes números de feminicídio”, argumenta.

Confira a seguir outras cinco matérias de deputados aprovadas na sessão desta quarta-feira.

Primeira votação

Processo nº 4802/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece a afixação de placas sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos órgãos públicos estaduais que façam atendimento ao público e sejam objeto da Lei Federal nº 13.869/2019. 

Processo nº 4754/21 – Ex-deputado Humberto Aidar – Denomina Abdul Sebba o Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do estado de Goiás. 

Processo nº 4646/21 – Ex-deputado Humberto Aidar - Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Gincana Cultural e Esportiva no município de Santa Rosa de Goiás. 

Segunda votação

Processo nº 4652/21 -  Cairo Salim (PSD), foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 22. A matéria quer incluir entre os serviços essenciais as atividades educacionais. “Evidentemente, a educação é fundamental para qualquer projeto de Nação, para qualquer Estado que objetive um futuro próspero”, anota o deputado em justificativa. Ele observa que, em Goiás, no enfrentamento da pandemia de covid-19, porém, houve liberação de outras atividades e a proibição das atividades educacionais

Processo nº n° 5568/19 - Delegado Eduardo Prado (PL) - institui, no estado de Goiás, o “selo empresa amiga do consumidor”. A meta é contemplar os estabelecimentos comerciais que respeitam as normas do Código de Defesa do consumidor e adotam boas práticas nas relações de consumo.