Talles Barreto quer propor punição para quem invadir propriedade privada
O deputado Talles Barreto (UB), por meio do projeto nº 289/23, quer propor punições para quem ocupar propriedade privada e terreno em zonas rurais no estado de Goiás. A proposta visa proibir o cadastramento para receber auxílios, benefícios e programas sociais do Governo, participar de concurso público, nomeação para cargos públicos ou comissionados, entre outros.
Talles justifica que "o intuito é de conter ou ao menos reduzir a ocorrência desses atos criminosos”. O aumento considerável de ocupação tanto no Brasil quanto em Goiás, que é referência no agronegócio, acarreta prejuízos aos proprietários, além de prejudicar a propriedade e o fomento de modo geral. “o pilar econômico do nosso país, que é produtor de alimentos para o Brasil e para o mundo, não volte a viver esses momentos de insegurança e violência”, afirma o parlamentar.
O tema também foi citado em discurso, durante o Pequeno Expediente, recentemente, pelo deputado Gugu Nader (Agir). O parlamentar enfatizou que as ocupações por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na fazenda em Hidrolândia, a qual se refere o projeto, e afirmou ter “respeito a terras particulares documentadas e não terra da União, ou que envolvam questões judiciais” afirmou Gugu, e ressaltou que o projeto não é para penalizar o trabalhador mas para coibir “bandidos”.
Por fim, Nader cobrou a celeridade nos trâmites para que a aprovação do projeto seja com o intuito de moralizar a questão agrária em Goiás. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda devolução de vista solicitada pelos deputados Mauro Rubem (PT), Coronel Adailton (Solidariedade) e Major Araújo (PL).