O Projeto de Lei nº 298/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe a criação do banco público de ração para os animais no estado de Goiás. De acordo com a justificativa do parlamentar, a matéria tem o intuito de captar doação de ração e utensílio, para promover a distribuição e auxiliar entidades que atuam no cuidado de animais abandonados e famílias de baixa renda que possuem pets.

O deputado ressalta a superlotação e a dificuldade de encontrar adotantes, e que abrigos e organizações não governamentais da causa animal e dos lares de protetores independentes estão passando por um grande problema, que seria o alto custo da ração. 

A proposta é de assegurar os serviços prestados aos animais de rua, “sentimento nobre", e buscar pessoas que sentem compaixão pelos animais e defendem uma sociedade mais justa. Virmondes lembra que está cada vez mais difícil encontrar pessoas que resgatam cães e/ou gatos abandonados ou em situação de risco, dando assistência necessária e encaminhando para adoção responsável ou devolvendo-os à comunidade em que vivem, no caso de animais comunitários. 

O legislador diz que um cachorro sadio, abrigado em uma casa, pode viver em média 17 anos. "Nas ruas, essa expectativa de vida chega a ser três vezes menor”. 

O texto destaca que o trabalho voluntário dos protetores independentes tenta amenizar o problema de diversas formas em cidades do país, porém, em sua maioria, os abrigos estão superlotados e acumulando dívidas com as casas de ração e clínicas veterinárias. A proposta prevê a realização das campanhas de conscientização e orientação sobre a importância do cuidado com os animais, contribuindo para mudanças com a cultura do abandono. 

Caso o projeto seja aprovado, Goiás contará com banco de ração para coletar e recondicionar o armazenamento de alimentos provenientes de doações de apreensões pelo órgão fiscalizador do estabelecimento comercial e industrial das fabricantes, de órgão público de pessoas físicas ou de empresas. Também serão arrecadados roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transportes, brinquedos, produtos de limpeza e diversos utensílios diversos para os animais.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto foi apensado ao processo nº 512/23 e aguarda o parecer do relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).