No dia 7 de agosto de 2006, começou a vigorar, no Brasil, um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra a mulher. Nessa data a Lei n° 11.340, a popular Lei Maria da Penha, era sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, 17 anos depois, a deputada Bia de Lima (PT) está propondo mais uma ferramenta que pode ajudar na luta contra todo tipo de agressão contra às mulheres. A parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa instituir a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha.  A proposta prevê que a data seja comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da lei.

De acordo com a justificativa do projeto, a legislação de 2006 conseguiu romper com o padrão social, que deixava a desejar com relação às punições dos agressores, o que contribuía para gerar impunidade, vergonha e medo de denunciar, já que pouco se fazia para evitar que as agressões fossem repetidas.

Lima argumenta que, embora tenha havido um certo progresso em relação ao reconhecimento da importância que a mulher tem em todo contexto social e familiar, ainda há muito a ser feito para que ela seja vista como um ser humano igual ao homem. “A inserção da mulher na sociedade de forma igualitária, será, sem dúvida, a forma de mostrar ao mundo o grande desenvolvimento pelo qual toda a sociedade vem ultrapassando barreiras e preconceitos tão entranhados na nossa cultura, os quais, uma vez ultrapassados, farão notar que o que vale é a singularidade de cada indivíduo e não seu sexo.”

Segundo o projeto, que tramita com o número 304/23, são objetivos da proposta, entre outros, contribuir para o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, incentivar a reflexão sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e integrar órgãos e instituições no desenvolvimento e promoção de estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 12 de abril, após relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB). Em seguida, a matéria foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública onde aguarda novo relatório, para depois ser apreciada pelo Plenário da Casa em dois turnos de votação.