Com objetivo de assegurar o direito das mulheres de ter acompanhantes em exames e procedimentos médicos que exijam sedação, a deputada Bia de Lima (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás, a propositura de nº 125/23.

O projeto determina que hospitais e clínicas das redes pública e privada deverão informar de maneira visível, em placas informativas, o direito das mulheres em escolherem livremente acompanhantes pessoais. Em caso de descumprimento da lei, a matéria determina a aplicação de advertências e multas, variando entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, com possibilidade de aplicação do valor em dobro nos casos de reincidência. 

A deputada apontou que a propositura se justifica por se tratar de prevenção e proteção da saúde da mulher. Bia reitera que desde 2005 a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência de gênero como problema de saúde pública e violação de direitos humanos. Assim, a escolha de acompanhante proporciona “a sensação de amparo, coragem, tranquilidade e conforto, com consequente redução do medo e da ansiedade”.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto teve aprovado o relatório do deputado Mauro Rubem (PT) e será encaminhado para votação em Plenário nos próximos dias.