O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Saulo Mesquita, foi o segundo a fazer uso da palavra durante audiência pública que segue sendo realizada na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela. Ele inicialmente cumprimentou os deputados integrantes da Comissão de Saúde, representantes de entidades e órgãos participantes e servidores do Ipasgo.  

“Quero inicialmente dizer que o TCE tem plena consciência do papel democrático que ele desempenha e estamos atentos a todas as deliberações do TCE que são adotados com todo rigor técnico. A legalidade, sim, mas com a ponderação necessária, entendendo a realidade de cada um".

“Quero deixar claro que somos técnicos e não temos nenhuma formação política, nossa atuação não é enviesada por nenhuma influência política, agimos de maneira bastante técnica. O Conselheiro Celmar Rech é quem trouxe maiores esclarecimentos técnicos. Mas essa é a beleza do regime democratico, o espaço para discussões devem existir e ser pautado por um salutar debate”, ressaltou o conselheiro . 

“A partir dessa explicação técnica, reitero que o TCE é um órgão autônomo que auxilia o governo na administração. A Constituição diz que o TCE auxilia o poder legislativo na atividade de controle, o titular da fiscalização então é o legislativo. O TCE realiza inspeções, auditorias, licitações, podendo então emitir determinações e deliberações no exercício de sua competência. Entretanto, as contas do Governo são julgadas pela Alego, cujos integrantes são mandatários da população. A competência constitucional para julgar as contas do Governo é da Alego, o TCE apenas faz um parecer técnico e prévio e encaminha para a Alego”, explicou Mesquita . 

“Os recursos dos usuários não pertencem ao estado de Goiás, os recursos, portanto, não devem ser computados, o MP também se posicionou dizendo que a receita do Ipasgo não deve fazer parte da receita corrente líquida do estado. Isso tudo foi objeto de discussão, especialmente considerando essa natureza jurídica. Esse é um problema histórico que já vem avançado há muitos anos. Há dez anos, o também conselheiro do TCE, Celmar Rech, apresentou relatório, do qual, inclusive eu fui o relator e recomendei que a receita do Ipasgo fosse excluída da receita corrente líquida para que fosse apresentado então a receita real do Ipasgo”, reiterou Mesquita durante a sua narrativa.