De iniciativa do deputado Veter Martins (Patriota), o projeto nº 284/23 institui o Dia Estadual do Gestor de Gabinete do Poder Legislativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio. 

A propositura busca homenagear os ocupantes do cargo da estrutura administrativa do Poder Legislativo, cujas atribuições compreendem atividades complexas e de responsabilidade atinentes à organização e à coordenação do gabinete; organização do controle de frequência do pessoal sob responsabilidade do Deputado e acompanhamento interno e externo dos assuntos de interesse do parlamentar. 

O documento traz a informação que o reconhecimento normativo do cargo ocorreu, na Casa, por meio da Resolução n. 1.688, de 9 de maio de 2019, que alterou os arts. 2° e 4° da Resolução n. 1.118, de 7 de maio de 2003. 

Segundo informa a justificativa do projeto, o dia 9 de maio foi escolhido por ser a data da promulgação da Resolução que criou o cargo de Gestor de Gabinete. 

O deputado Mauro Rubem (PT) é o relator do projeto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).