A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discutiu, na tarde desta terça-feira, 4, o projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes. A votação da matéria, porém, foi prejudicada pelo pedido de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Coronel Adailton (Solidariedade).

A propositura, que tramita com o n° 10470/22, impede o uso de algemas durante o trabalho de parto e no período de internação, bem como em mulheres durante o período puerpério imediato em estabelecimentos de saúde. 

O autor argumenta que a mulher encarcerada no Brasil é submetida a uma condição de invisibilidade, condição essa que "intensifica as marcas da desigualdade de gênero à qual as mulheres em geral são submetidas". O projeto foi protocolado no Legislativo pelo deputado Karlos Cabral (PSB). O relator da matéria foi o deputado Mauro Rubem (PT), que se manifestou favorável ao texto.