O deputado Talles Barreto (UB) criou o projeto de lei nº 289/23, que dispõe sobre os impedimentos aplicáveis aos invasores de propriedades rurais em Goiás. A matéria objetiva restringir os direitos de quem ocupa e invade propriedades rurais no estado, com o intuito de reduzir ou conter a ocorrência desses atos criminosos, como denomina o parlamentar. 

Se aprovada a matéria, os invasores de propriedades privadas e terrenos em zonas rurais localizados em Goiás ficam proibidos de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás; de participarem de concursos públicos estaduais; de serem nomeados em cargos públicos comissionados e de contratarem com o poder público estadual. 

O texto acrescenta que, se o invasor for beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás, tiver cargo público comissionado ou estiver matriculado em estabelecimentos de ensino, o mesmo será desvinculado imediatamente, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.  

Em suas justificativas, o deputado analisa o aumento considerável nas ocupações e invasões de terras em todo o Brasil, especialmente em Goiás, como “cediço”, ou seja, ruim e prejudicial. “Sobretudo no nosso estado, que é referência no agronegócio, o que acarreta imensuráveis prejuízos ao proprietário, além de prejudicar a propriedade e o fomento de modo geral”, disse. 

Talles coloca que é inconcebível o setor agropecuário, que, segundo ele, é o pilar econômico do nosso país e produtor de alimentos para o Brasil e para o mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência.  

“Diante desse cenário e preocupados com o crescente aumento de invasões em nosso estado, é que apresentamos a presente propositura, buscando garantir que os produtores rurais sigam avançando com segurança e garantindo emprego, renda e alimento na mesa da população e principalmente preservar a paz e a segurança para criarem sua família”, destacou Barreto. 

O projeto segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu como apensado o projeto nº 347/23 e, se for aprovado, passará por duas votações em Plenário.