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Matérias são lidas no Expediente da sessão desta terça-feira, 4

04 de Abril de 2023 às 15:18

Durante a abertura da sessão ordinária desta terça-feira, 4, o Plenário da Assembleia recebeu, no Expediente, várias matérias da Governadoria do Estado, que foram, imediatamente, encaminhadas à análise das comissões técnicas. 

Processo n° 411/23, da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei n° 78/23.

Processo n° 412/23, da Governadoria, que dispõe sobre o sistema ferroviário de Goiás e os regimes de exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros.   

Processo n° 413/23, da Governadoria, que altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo n° 414/23, da Governadoria, que altera as Leis nº 11.651/91, nº 12.955/96 e nº 13.194/97, nº 13.246/98 nº 13.453/99 e nº 16.671/10, todas sobre matérias tributárias.

Também foram lidos ofícios em resposta a demandas parlamentares.

Agência Assembleia de Notícias
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