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Plenário dá aval à criação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo

04 de Abril de 2023 às 16:47

A fim de evitar incidentes como os grandes incêndios, foi aprovada em primeira votação no Parlamento de Goiás a proposta de criação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a matéria foi inspirada no projeto de lei nº 11.276, de 2018, em trâmite na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, protocolada sob nº 7782/21sublinha como princípios da política em pauta, no artigo 3º da proposta, ponto como: a responsabilidade comum do estado e dos municípios, em articulação com a sociedade civil, na criação de políticas, programas e planos que promovam o manejo integrado do fogo; a função social da propriedade e a presunção de responsabilidade do proprietário, com base no dever de defender, preservar e conservar o meio ambiente; a promoção da sustentabilidade dos recursos naturais; a proteção da biodiversidade. 

Virmondes acentua na propositura as condições que marcaram este ano com a ocorrência de vorazes incêndios florestais, agravados por fatores como a seca, mudanças climáticas e o desmatamento indiscriminado. “Além dessas questões é necessário uma modernização e organização das políticas estaduais de manejo do fogo, com uma visão de colaboração entre os entes federativos, bem como com a sociedade civil e iniciativa privada”, ressalta. “Esse projeto visa organizar uma política de manejo integrado do fogo, sob a perspectiva da cooperação entre os entes, participação, conscientização e intersetorialidade dos temas ligados ao uso do fogo”, explica o parlamentar goiano. 

O texto da política prevê, ainda, a promoção da abordagem integrada, intercultural e adaptativa do uso do fogo; a percepção do fogo como parte integrante de sistemas ecológicos, econômicos e socioculturais; a substituição do uso do fogo em ambientes sensíveis a esse tipo de ação, sempre que possível, além de outros pontos relevantes para que a proposta alcance os objetivos de preservação e melhoria das questões voltadas às frequentes queimadas, que ocorrem em Goiás no período de seca.

Agência Assembleia de Notícias
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