Aprovado em primeira discussão projeto que obriga prestação de socorro a animais atropelados
O projeto no 7017/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Goiás, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, 4, na Alego. A proposição é dos ex-deputados Henrique Arantes e Thiago Albernaz.
O projeto define que, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, é infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que deixar, “na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.