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Aprovado em primeira discussão projeto que obriga prestação de socorro a animais atropelados

04 de Abril de 2023 às 16:41

O projeto no 7017/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Goiás, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, 4, na Alego. A proposição é dos ex-deputados Henrique Arantes e Thiago Albernaz.

O projeto define que, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, é infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que deixar, “na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.

Agência Assembleia de Notícias
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