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CPI da Educação não foi aquivada, diz Luis Cesar Bueno

31 de Março de 2008 às 09:20
“A Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação (CPI) não foi arquivada”, diz o deputado Luís César Bueno (PT), um dos autores da proposta. De acordo com o parlamentar, a Mesa Diretora da Casa, juntamente com a Procuradoria, não vão se comprometer no erro de alegar que a CPI da Educação está arquivada.

Na semana passada, o deputado Hélio de Sousa (DEM) pediu em plenário o arquivamento da Comissão, alegando que o prazo de instauração havia acabado. No mesmo dia, os deputados petistas Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem afirmaram que a oposição iria recorrer novamente à Justiça caso a CPI da Educação seja mesmo arquivada.

Os petistas alegam que não receberam o Diário Oficial com os nomes dos deputados designados para a comissão. Na última quarta feira, 26 de março, Hélio de Sousa disse que os nomes dos membros tinham sido homologados no Diário Oficial da Assembléia.

Luis Cesar explicou que a homologação dos nomes não é suficiente para considerar a CPI instalada. "O processo de instalação é completo quando o presidente da Casa agenda a data e convoca os membros para eleição do presidente e do relator", completou.
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