Reunidos no plenário Iris Rezende na manhã desta quarta-feira, 5, os parlamentares da Alego apreciaram uma pauta de 32 projetos de lei. Quase todos são iniciativas da Casa, sendo que quatro deles receberam o primeiro aval e 27 seguem para análise e possível sanção do Executivo. Encaminhado pela Prefeitura de Aragarças, o decreto de calamidade pública no município também foi aprovado em votação única.

O destaque entre as iniciativas aprovadas definitivamente vai para a proposta de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. Assinada por Lincoln Tejota (UB), a matéria de nº 104/23 prevê a distribuição, nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de remédios fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base de canabidiol (CBD), canabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol.

O objetivo é auxiliar no tratamento de diversas enfermidades, incluindo o câncer, no controle dos efeitos colaterais da quimioterapia, bem como no tratamento da esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral. 

Durante a discussão do projeto, Tejota subiu à tribuna para ressaltar a importância da aprovação da política sugerida. “É um projeto baseado na ciência. Conheço pessoas, dentre elas, inclusive, minha mãe e minha esposa, que sofrem de problemas de saúde que tratamentos convencionais não conseguem ajudar e o CBD proporcionou melhorias substanciais”, relatou.

O uso terapêutico da maconha já é regulamentado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel e Austrália. A iniciativa do deputado busca garantir o acesso à saúde e ao tratamento adequado para a população goiana que necessita desses medicamentos. “Não se trata sobre distribuição gratuita de maconha à população. É uma política pública estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com médicos especializados e entidades de apoio”, disse Tejota.

Outras iniciativas que também cuidam da saúde do povo goiano seguem para potencial sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). São sugestões como a obrigatoriedade de oferecer fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas (nº 5009/21); a criação de diretrizes para tratamento de cardiopatias congênitas (nº 7523/21) e uma política de prevenção à crises convulsivas (nº 7006/21). Além disso, foram avalizados o reconhecimento aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à covid-19 (nº 7790/21) e uma campanha de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço (nº 6060/21).

A valorização da cultura é pauta de mais de um projeto aprovado em segunda e última fase. São propostas de reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial goiano da Procissão do Fogaréu (nº 1960/22), da Folia de Santos Reis de Inaciolândia (nº 10202/21), da Folia de Santos Reis em Jesúpolis (nº 10220/21) e das festas juninas (nº 6069/21).

Além disso, há também iniciativas para conferir ao município de Santa Rita do Araguaia o título de Capital Goiana do Queijo Cabacinha (nº 8513/21) e incluir a Feira de Negócios Agropecuários (Feinagro), em Mineiros (nº 117/23), e a  Festa de Vaquejada, em Divinópolis (nº 5160/21), no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. Por fim, uma data comemorativa para celebrar o escritor goiano (nº 5981/21).

O projeto nº 410/23, corresponde à solicitação de decretar a calamidade pública em Aragarças. O texto ressalta que as chuvas intensas que ocorreram no município no primeiro trimestre causaram danos às vias públicas, em especial à Avenida Ministro João Alberto. A referida rodovia corta o perímetro urbano em uma área total de 43 mil metros quadrados e, segundo o prefeito Ricardo Galvão (Republicanos), a impossibilidade de trânsito normal acarretará em colapso econômico.

Como a Avenida Ministro João Alberto está inserida em rodovia federal de jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), é preciso que seja decretada situação de calamidade pública para que o Município possa tomar medidas de restauração da via. Com 21 votos “sim” registrados em painel, a medida foi aprovada pela Alego.

Aprovados em primeira fase

Quatro dos projetos votados nesta quarta receberam o primeiro sinal positivo do Plenário. O de nº 96/23 é assinado por Amilton Filho (MDB) e prevê a instituição do Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo em 25 de outubro. O nanismo é uma condição que se caracteriza por uma deficiência no crescimento que resulta numa pessoa com baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo.

“As pessoas com nanismo são obrigadas a lidar com o preconceito e a discriminação social e a contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas. O dia 25 de outubro é um marco mundial na valorização de políticas públicas de inclusão e acessibilidade”, afirma, na justificativa, o parlamentar.

Proposta de Cairo Salim (PSD), a matéria protocolada sob o nº 931/22 sugere a instalação de câmeras de vigilância para videomonitoramento em todos estabelecimentos penais de Goiás. A intenção é melhorar a segurança dos referidos locais e garantir a proteção dos cidadãos e dos presos.

O texto de nº 5424/22 é de autoria de Virmondes Cruvinel (UB) e propõe a política estadual “Escola Sustentável”. A iniciativa visa aproveitar as boas práticas escolares para diminuir o impacto da atividade escolar na natureza. Além disso, quer levar exemplos de boas práticas para as famílias dos alunos e servidores, de modo a contribuir para que transformem nosso estado em referência em práticas de proteção ao meio ambiente.

Por fim, Wagner Neto (Solidariedade) pleiteia dar à sala da TV Alego o nome Hebert de Morais. O possível homenageado era jornalista e fundou o Jornal Opção em 1975.