O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, por meio do comunicado geral nº 426/23, a criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O objetivo, de acordo com o requerimento, é promover o desenvolvimento e o aprimoramento da Legislação Estadual e das políticas públicas referentes à defesa dos animais.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza que a Constituição Federal, em seu artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Desse modo, destaca a criação da associação como mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para a proteção dos animais. “A constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais visa discutir, acompanhar e propor projetos voltados, especialmente, para garantir a segurança e bem-estar dos animais, o efetivo combate à violência, casos de abandono e maus-tratos”, pontua o requerimento.

O documento evidencia, ainda, o foco em promover uma cultura de preservação e valorização dos animais, bem como desenvolver iniciativas de bem-estar e saúde animal, com a promoção de audiências públicas, fóruns, estudos legislativos, oitivas, eventos de incentivo à adoção, dentre outras atividades que possibilitem a ampliação dos debates e a valorização sobre o tema.

O comunicado salienta que a execução da Frente Parlamentar não implicará ônus para o Legislativo goiano, “utilizando-se tão somente dos espaços físicos e servidores desta Casa para a execução de seus trabalhos”. Ora constituída, a associação deverá atuar durante a atual Legislatura e ser composta por dez parlamentares, sob coordenação do deputado Delegado Eduardo Prado, com prazo de funcionamento de seis meses, prorrogável por igual período.