A Lei nº 21.145/21, de 28 de outubro de 2021, institui a Semana Estadual do Lixo Zero em Goiás, comemorada anualmente na última semana de outubro. Preocupado em dar mais ênfase à busca por um estado sustentável, o deputado Dr. George Morais (PDT) sugere alterar a referida legislação para criar, em 30 de março, o Dia Estadual do Lixo Zero.

O projeto de lei nº 356/23 está em tramitação na Alego e visa proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil, poder público e iniciativa privada.

“Mostra-se de grande importância tendo em vista a preocupação, em âmbito mundial, com a redução da geração de resíduos sólidos, com o meio ambiente sustentável, bem como com a existência de cidades sustentáveis”, defende, na justificativa, o parlamentar. Dr. George ressalta, ainda, que a promoção de comunidades sustentáveis é um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A nova data comemorativa, caso aprovada, seria mais uma oportunidade para promover ações educativas sobre a temática, especialmente sobre a importância da redução substancial da geração de resíduos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para a relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB).