A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 11, o segundo dia da série de palestras “Poder Legislativo: teoria e prática para assessores parlamentares”, o tema abordado hoje foi Redação e técnica legislativa, ministrado de forma hibrida, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Escola do Legislativo e presencialmente no Auditório 2 da Alego.

O curso voltado para assessores parlamentares teve como intuito trazer noções para auxiliar na elaboração de projeto de leis, preposições, propostas de emendas constitucionais e requerimentos. Dividido em dois blocos, foi primeiramente ministrado pela professora e procuradora da Assembleia Legislativa com lotação na Seção de Assuntos Legislativos, Maira Luciene de Souza.

A procuradora abriu a palestra explicando a importância das leis e da função legislativa, ela afirmou que a técnica legislativa é a arte de redigir boas leis, no sentido de serem claras, inteligíveis, precisas e exatas. Ainda passou etapa por etapa na elaboração Legislativa, detalhando a estrutura  que o projeto de lei deve seguir de acordo com as normas da LC n°33/2001.

No segundo bloco foi a vez do professor e procurador da Casa, Eduardo Henrique Loll, que falou sobre articulação das proposições legislativas e Redação legislativa. O procurador explicou como articular a linguagem de modo a ensejar compreensão do objetivo da lei permitindo que o texto evidencie com clareza o conteúdo e o seu alcance. O professor também deu dicas importantes na hora de redigir às proposições, como, de escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitar o uso de expressão locais e usar apenas siglas consagradas pelo uso.

Amanhã, a Escola do Legislativo promove mais uma palestra na Casa para seus servidores, com o tema “Controle Externo e CPI”, que será ministrada no período da manhã no auditório 2, do  Palácio Maguito Vilela.