A criação do Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo é o objeto do projeto n° 96/23, do deputado Amilton Filho (MDB), aprovado em segunda fase de discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira, 11, na Alego.

Tal dia deverá ser anualmente celebrado, conforme a proposição, em 25 de outubro. O projeto, que está em consonância com as Leis Federais n° 9.394, de 1996, e n° 13.146, de 2015, tem como objetivo conscientizar a sociedade para relações mais equânimes, oportunidades de trabalho com dignidade e construção de políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia dessas pessoas.