Sob o comando de Cristiano Galindo (Solidariedade), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Alego se reuniu na tarde desta quarta-feira, 12, para distribuir dois projetos de lei para relatoria. Além disso, o colegiado recebeu sugestões de atividades a serem realizadas durante este ano. 

O primeiro projeto distribuído, de n° 799/22, sugere instituir em Goiás a política estadual “Constituição Cidadã”. Assinada pelo deputado Charles Bento (MDB), a proposta visa promover o estudo da Constituição Federal nas escolas públicas e privadas de Goiás. 

Assim, o texto propõe maneiras de estímulo à compreensão e reflexão sobre a Carta Magna entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar. Além disso, pleiteia estabelecer anualmente a Semana da Constituição Cidadã, a ser comemorada na primeira semana de outubro. O projeto será relatado por Cairo Salim (PSD). 

O relatório da propositura de n° 1573/22 ficará por conta de Fred Rodrigues (DC). A iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB) requer a criação de uma política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar em Goiás. 

Ao justificar a proposta, o deputado lembra que a "proteção especial à família", reconhecida como "base da sociedade", é um preceito definido pelo artigo 226 da Constituição Federal. “É relevante destacar que ações com foco no fortalecimento de vínculos familiares pressupõem um esforço intersetorial, pois frequentemente irão envolver saúde, educação e assistência social”, completa.

Segundo Cruvinel, os desafios na articulação de ações conjuntas tornam a instituição da referida política necessária, pois ela poderá fornecer diretrizes adequadas ao Executivo. O texto sugere que os trabalhos sejam implementados de forma descentralizada, mas integrada e articulada entre o Estado e a sociedade civil. 

Nesse sentido, o projeto enumera também objetivos, que têm a promoção da convivência familiar e comunitária e respeito às decisões privadas de cada família como princípios a serem perseguidos.

Sugestões

Conforme informado pelo presidente da comissão, foram feitas propostas para a promoção de eventos em alusão a três ocasiões: Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos (15 a 21 de maio), Semana Estadual de Direitos Humanos na rede pública de ensino de Goiás (10 a 17 de outubro) e o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro). 

O deputado Cairo Salim compartilhou sua expectativa de que o ano de 2023 seja de bastante movimentação no colegiado. “Os ataques em colégios pelo País mostram que há muito a ser discutido. Vamos defender o cidadão brasileiro que realmente precisa, essa é nossa missão enquanto parlamentares. Precisamos ser proativos e mostrar que estamos atentos”, afirmou.

Em concordância, Fred Rodrigues disse que a pauta dos direitos humanos tem sido desvirtuada e que deve voltar sua atenção à proteção dos mais vulneráveis. Já Ricardo Quirino (Republicanos) aproveitou para lembrar que qualquer assunto que envolva a proteção e valorização de pessoas está necessariamente relacionado aos direitos humanos. O deputado defendeu que a comissão dedique sua atenção às diversas questões que envolvem o tema. 

Encerrada a pauta, Cristiano Galindo encerrou a reunião, convocando outra para o dia 10 de maio, às 13h30, na sala das comissões da Alego.