Durante reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta quarta-feira, 12, foram aprovados relatórios de três matérias do Governo e um projeto de autoria parlamentar. Outro projeto do Governo recebeu pedidos de vista dos deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL).

O projeto de autoria parlamentar é de autoria de Wagner Neto (Solidariedade). Protocolado com o nº 1142/20, sugere autorizar municípios e coordenações regionais de educação a assumirem a cessão de uso dos prédios públicos estaduais destinados às práticas esportivas, tais como ginásios e estádios. Para isso, propõe alterar a Lei Estadual nº 18.602/2014.

O colegiado aprovou o voto em separado do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), favorável à matéria e rejeitando o  voto em separado do deputado Antônio Gomide (PT).

Confira a seguir o teor dos projetos do Governo:

Processo n° 412/23 – Governadoria - dispõe sobre o sistema ferroviário de Goiás e os regimes de exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros. Relator: deputado Lineu Olimpio. Aprovado com o voto contrário do deputado Paulo Cezar Martins.

Processo n° 413/23 – Governadoria - altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator: deputado Cristiano Galindo. Aprovado com o voto contrário do deputado Fred Rodrigues.

Processo n° 414/23 – Governadoria - altera as Leis nº 11.651/91, nº 12.955/96 e nº 13.194/97, nº 13.246/98 nº 13.453/99 e nº 16.671/10, todas sobre matérias tributárias. Relator: deputado Issy Quinan. Aprovado com o voto contrário do deputado Paulo Cezar Martins.

Pedido de vista

Processo nº 493/23 – Governadoria – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria Estadual da Retomada.