O Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 13, registrou as seguintes matérias da Governadoria:

Processo nº 494/23 - Governadoria – Trata da Prestação de Contas Anual referente a 2022;

Processo nº 496/23 - Governadoria – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar;

Processo nº 517/23 - Governadoria – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – é o projeto que trata da mudança no regime jurídico do Ipasgo.