Com os trabalhos da tarde desta quinta-feira, 13, conduzidos pelo deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sabatinou a professora Marselha Cristina de Oliveira, indicada para o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE).

Oliveira acumula mais de dez anos de experiência como membro do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia. Ela respondeu sobretudo perguntas vinculadas à crescente violência nas escolas brasileiras e goianas.

Questionada sobre os projetos que envolvem psicólogos e psicopedagogos nas escolas, visando flagrar potenciais perpetradores de ataques, ela disse considerar tais iniciativas “extremamente pertinentes, não só do ponto de vista de combate à violência, mas também do ponto de vista da inclusão de alunos que possuem algumas limitações”. Os psicólogos e psicopedagogos podem trazer “um olhar multidisciplinar, muito mais amplo e eficaz”, disse.

A indicação de Marselha para conselheira foi aprovada por unanimidade pelos 16 deputados presentes na reunião da CCJ no momento da votação, seguindo agora para votação em Plenário.

Projetos que dispõem sobre plano de parto e acompanhamento em exames são aprovados

A pauta da CCJ envolveu a deliberação de uma extensa lista de projetos. Em relação ao projeto n^o 10470/22, do deputado Karlos Cabral (PSB), que proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes na forma que menciona, foi aprovado parecer contrário do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Ele alegou que o tema já é regulamentado pelo art. 292 do Código Penal. O deputado Mauro Rubem defendeu o projeto como um importante instrumento de reforço à defesa do direito das carcerárias.

Foram aprovados, além de projetos concedendo Títulos de Cidadania Goiana, os seguintes projetos:

O projeto n^o 101/23, de Amilton Filho (MDB), que obriga hospitais e maternidades no estado de Goiás a garantirem às parturientes a execução fidedigna do seu plano de parto.

O projeto n^o 125/23, da deputada Bia de Lima (PT), assegura o direito das mulheres de terem acompanhante - uma pessoa de sua livre escolha - nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado de Goiás.

O projeto n^o 367/23, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui o Dia Estadual da Mulher Advogada.

O projeto n^o 3964/20, de Talles Barreto (UB), que altera o nome do  Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) para o nome do jornalista Washington Novaes.

O projeto n^o 10565/22, também de Talles Barreto, que altera o art. 28 da Lei n° 19.587, de 2017, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás” para garantir à pessoa com deficiência surda ou auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O projeto n^o 10710/22, também de Talles Barreto, que dispõe sobre o Programa Bombeiros nas unidades educacionais da rede pública e privada do estado de Goiás.

Oito dos projetos aprovados declaram entidades como sendo de utilidade pública:

O projeto n^o 2119/22, de Wilde Cambão (PSD), que declara de utilidade pública a Associação de Capoeira do Valparaíso.

O projeto n^o 2349/22, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que declara de utilidade pública Associação Vida de Cão para o Abandono e Redução Populacional.

O projeto n^o 10287/22, também do deputado Del. Eduardo Prado, que declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede no município de Pires do Rio.

O projeto n^o 10566/22, também de Eduardo Prado, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Movimento Alternativo, com sede no município de Palmeiras de Goiás.

O projeto n^o 10162/22, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), que declara de utilidade pública a Associação da Lavoura e Horta Comunitária de Jandaia e Palmeúna, com sede no município de Jandaia.

O projeto n^o 10205/22, do deputado Julio Pina (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Federação de Capoeira de Goiás, com sede em Goiânia.

O projeto n^o 113/23, do deputado Karlos Cabral (PSB), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Castelo, com sede no município de Simolândia.

O projeto n^o 183/23, também do Del. Eduardo Prado, que declara de utilidade pública a Associação Amigas do Peito do Vale, com sede no município de Rialma.

O projeto n^o 186/23, de Virmondes Cruvinel, que declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, com sede no município de Aragoiânia.

Foi aprovado também o projeto n^o 176/23, do deputado Dr. George Morais, que autoriza o Poder Executivo a tombar o Patrimônio Histórico e Artístico Estadual a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Flores de Goiás.

Também aprovado, o projeto n^o 231/23, do deputado Veter Martins, dispõe sobre o reconhecimento da Casa Dodô como Patrimônio Cultural Goiano.

Foi, além disso, mantido o veto ao autógrafo de Lei n^o 553/22, resultante de projeto de lei do deputado Charles Bento (MDB), que obrigaria as empresas permissionárias e/ou concessionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a instalar dispensadores contendo preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos.

Por fim, o autógrafo de lei n^o 477, de Antônio Gomide (PT), que institui o Dia Estadual do Desafio, teve o veto parcial rejeitado.