Obteve o primeiro sinal verde do Plenário o projeto de lei nº 10242/22, que sugere alterar a Lei Estadual nº 20.196/2018, sobre o plano de cargos e de remuneração que integram o grupo ocupacional analista governamental. Assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), a modificação estabelece para 30 horas a jornada de trabalho de servidores de órgãos e entidades da Administração Estadual que ocupem cargos na área de psicologia.

Segundo o parlamentar, trata-se de uma reivindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos e que está de acordo com o entendimento do Conselho Federal e Regional de Psicologia. “No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei nº 1214/19, que fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. O texto garante a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário”, reforça Cabral na justificativa.