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Dia Estadual da Liberdade Religiosa obtém primeiro êxito em Plenário

13 de Abril de 2023 às 16:37

Durante a deliberação da Ordem do Dia desta quinta-feira, 13, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a instituição do "Dia Estadual da Liberdade Religiosa", a ser comemorado, anualmente, em 25 de maio.  A matéria, protocolada com o nº 7233/21 e assinada pelo ex-deputado estadual Jeferson Rodrigues, aguarda o segundo sinal verde do Plenário para buscar a sanção governamental.

"Brasil é um país laico, pois a nossa Constituição Federal consagra como direito fundamental à liberdade de religião. O Estado se preocupa em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo", observa Jeferson sobre os princípios constitucionais que embasam a proposta.

Agência Assembleia de Notícias
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