Tramita na Alego a sugestão da deputada Vivian Naves (Progressistas) de instituir a Patrulha Protetora da Criança e do Adolescente em Goiás. Conforme o projeto de nº 382/23, o serviço especializado deverá atuar, em apoio a outros órgãos, na garantia e na proteção dos direitos descritos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(Lei nº 8.069/1990).

São sugeridas como atribuições da patrulha protetora manter a integridade física da criança e do adolescente e apoiar as instituições do Sistema de Garantia de Direitos Infanto-Juvenis em Goiás no cumprimento de medidas cautelares. Poderão compor o grupo um agente homem e uma mulher, servidores das forças de segurança, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado da Educação.

A deputada propõe, também, a capacitação dos membros da patrulha de maneira contínua com cursos de formação específicos com ênfase no ECA e na pauta dos direitos humanos. Na justificativa, a parlamentar explica que a inspiração para a proposta veio da já existente Patrulha Maria da Penha, que presta atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A Patrulha Protetora da Criança e do Adolescente será instituída em todo território goiano e dará mais segurança e agilidade nas tomadas de ações no tocante a estas proteções e garantias”, completa.

No momento, o projeto aguarda relatório do deputado Amauri Ribeiro (UB) para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).