O deputado Lincoln Tejota (UB) é o autor da proposta 501/23, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Investimento na Segurança Pública em Goiás. De acordo com a justificativa da matéria, a medida terá, dentre suas diretrizes, o fomento de parcerias público-privadas para a implementação de projetos de segurança pública, além do estímulo à modernização e à utilização de tecnologias de ponta para o combate à criminalidade. A ação busca, ainda, o aprimoramento dos órgãos de segurança pública estaduais, com o incentivo à capacitação e à valorização dos profissionais do setor.

Ainda ao justificar o projeto, o parlamentar destacou que o plano deverá contar com dotações orçamentárias próprias, além de regulamentação posterior por parte do Governo. A norma afirma, ainda, que o Executivo estadual deverá prever as formas de monitoramento e avaliação da Política Pública em questão.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).