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Projeto de Cabral pôs limites de propositura e participação nas frentes parlamentares

19 de Maio de 2023 às 09:16

O deputado Karlos Cabral (PSB) é o autor do projeto nº 515/23, que alterou a resolução nº 1.379, de 16 maio de 2012, que normatiza a criação de frente parlamentar na Casa. A proposta foi aprovada em segunda votação no mês passado e, com isso, ficou estabelecido limite de propositura e participação nas frentes parlamentares no quantitativo de três proposituras e na participação dos deputados em cinco frentes parlamentares temáticas. 

No projeto é esclarecido que esta quantidade não refletia a realidade atual de atuação política dos parlamentares, necessitando que este limite fosse alterado para possibilitar que o mandato do parlamentar seja exercido plenamente nas áreas de interesse dos deputados. 

Agência Assembleia de Notícias
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