Presidida pela deputada Vivian Naves (Progressistas), a Comissão de Assistência Social reuniu-se ordinariamente nesta terça-feira, 18, para a distribuição de três projetos de lei e a eleição de um novo vice-presidente.

Por questões regimentais, o deputado Lucas do Vale (MDB) não pôde assumir a vice-presidência da comissão, como previsto, mas permaneceu como um dos seus integrantes titulares. Foi eleito como novo vice-presidente o deputado Lincoln Tejota (UB).

Os projetos distribuídos foram:

Projeto n^o 5845/21, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), que propõe inserir, nos municípios goianos, o “Cartão do Bem”, que proverá R$ 100 em benefício a mães de baixa renda inscritas em programas socioassistenciais. As famílias contempladas serão as que apresentarem maior vulnerabilidade social de acordo com o Cadastro Único. O programa foi distribuído para o deputado Lincoln Tejota.

Projeto n^o 10277/22, do deputado Cairo Salim (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência. O projeto foi distribuído para o deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Projeto n^o 130/23, do deputado Karlos Cabral (PSB), que dispõe sobre a disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exame de mamografia em mulheres com deficiência. O projeto foi distribuído para o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

A Comissão de Assistência Social tem como campos temáticos, áreas de atuação e competências a política de assistência social; a integração social da pessoa com deficiência; a promoção do trabalho voluntário e seus benefícios; e o fortalecimento da Política de Assistência Social e defesa dos direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.