O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 18, registrou ofícios de órgãos públicos em resposta a demandas parlamentares e também vetos da Governadoria, leis ordinárias da Governadoria e um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Processo nº 529/23 - Governadoria – Solicitação da recondução de Sebastião Lázaro Pereira para o Conselho Estadual de Educação;

Processo nº 532/23 - Governadoria – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 69, de março de 2023;

Processo nº 533/23 - Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 65, de março de 2023;

Processo nº 534/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 61, de 2 de março de 2023;

Processo nº 535/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 75, de março de 2023;

Processo nº 536/23 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 73, de 7 de março de 2023;

Processo nº 537/23 – Governadoria – Altera a Lei 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023;

Processo nº 538/23 – Governadoria – Lei ordinária que trata do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás na forma da Constituição Federal;

Processo nº 530/23 – TCE-GO – Prestação de contas anual do Tribunal referente a 2022.