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Líder pede vista de voto em separado a projeto que institui política de prevenção e combate à violência escolar

18 de Abril de 2023 às 17:05

O deputado e líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), pediu vista do voto em separado da colega de Parlamento, Bia de Lima (PT), ao projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar em Goiás. A autora do pedido disse não ser contra a matéria, mas que entendeu como necessários alguns ajustes que podem contribuir com a melhoria do texto. 

O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento dos casos envolvendo violência grave contra professores e estudantes. Em sua justificativa, a Governadoria alega que a percepção de insegurança nos ambientes institucionais de ensino cresceu com os últimos casos ocorridos no país, o que demanda a adoção de medidas que atenuem essa sensação coletiva.

A iniciativa visa promover a segurança escolar nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores. A proposta traz em seu escopo frentes de ações que envolvem Governo, escolas, pais e familiares, além de uma atenção maior no acompanhamento de sites e redes sociais.

A medida propõe o atendimento a estudantes e professores por serviços de psicologia e equipes multiprofissionais no ambiente escolar. A norma trata, ainda, de ações específicas como a implementação de instrumentos como câmeras e detectores de metais, além da possibilidade de realização de revistas de bens e pertences de estudantes.

Fica prevista, também, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família) dos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Outro ponto abordado pelo projeto trata da responsabilização e aplicação de medidas judiciais e administrativas a empresas proprietárias de plataformas digitais e proprietários de perfis em redes sociais, além dos pais de alunos ou responsáveis.

Agência Assembleia de Notícias
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