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Projeto que trata de subsídios da Defensoria Pública é aprovado em primeira votação

18 de Abril de 2023 às 18:49

Os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto nº 538/23, da Defensoria Pública, que trata do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O projeto de lei tem por finalidade promover a efetividade da garantia constitucional de equiparação entre as referidas instituições que integram o sistema de Justiça. De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a votação aconteceu durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 18, realizada no Plenário Iris Rezende.

 

Agência Assembleia de Notícias
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