Às vésperas da votação que decide pela aprovação ou não do novo regime jurídico do Ipasgo, a bancada do PT na Alego, integrada pelos deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, promoveu na manhã de hoje, 19, outra audiência pública para debater a questão. O evento contou com a presença de Neia Vieira, representando o SindSaúde, Gilclésio Campos, representando o SindSEMP, Nylo Sérgio, representando o SindiPúblico, e o ex-presidente do Ipasgo, Antônio Bauer.

Na tarde de ontem, a Comissão Mista da Casa votou favorável ao projeto nº 517/23, que visa trazer uma solução para a correção das inadequações contábeis e administrativas, exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o projeto, no Serviço Social Autônomo, o Governo de Goiás continua como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Governadoria argumenta que, com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

O texto também garante a manutenção do sistema assistencial, a exemplo de serviços odontológicos e home care, mesmo com a extinção da autarquia. Em relação à gestão do instituto, o projeto de lei veda ao Ipasgo a alienação da carteira de usuários a outro sistema de assistência à saúde. Além dos artigos que tratam sobre esses assuntos, a redação é constituída por sugestões apresentadas pelos servidores efetivos do Ipasgo e que dizem respeito às carreiras públicas dos mesmos. Ainda assim, votaram contra a matéria os deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC) e José Machado (PSDB).

Ao fazer uso da palavra na audiência pública que debate as adequações no regime jurídico do Ipasgo, a deputada Bia de Lima (PT) ressaltou a atuação da bancada na defesa de matérias de interesse dos servidores públicos. Entretanto, ela pontuou que diversos motivos impedem a participação dos servidores em eventos como este. “Existe dificuldade das entidades representativas em mobilizar, inclusive em estar presente nesta audiência. Mas a bancada atuou para que a fatura não fosse liquidada ontem”, disse. Bia salientou, por fim, que este encontro pode ser uma última oportunidade para que os servidores exponham os motivos contrários à aprovação da matéria.

Ao contribuir para o debate, a presidente do SindiSaúde, Néia Vieira, disse que o momento é pedagógico e pontuou a importância em ter consciência de que a luta não foi em vão. “Sabemos que o projeto vai à votação hoje, com grandes chances de ser aprovado. Mas nossa luta segue firme em defesa dos servidores”, disse. Ela considera que o momento oferece a oportunidade de refletir sobre os representantes e por isso ressaltou a necessidade de fiscalizar e acompanhar a atuação dos parlamentares. “Que possamos atentar a quem nos representa, representa nossa vida, porque nossa vida é feita com política”, concluiu.

No mesmo sentido, o presidente do SindSEMP, Gilclésio Campos, destacou que os servidores públicos são os verdadeiros conhecedores da realidade e convocou os colegas a atuarem na defesa da instituição. “Os deputados não dependem do Ipasgo, mas a gente depende, porque precisamos garantir nosso trabalho e o instituto onde somos atendidos. Isso tem um reflexo na nossa saúde.  A gente precisa pelo menos espernear”, declarou.

Para o ex-presidente do Ipasgo, Antônio Bauer, a nova regra pode colocar em risco a existência da instituição e por isso ressaltou a importância em unir forças neste momento. “O principal dessa reunião é tentar mobilizar mais algumas forças. Não podemos pensar que a causa está perdida. O que vai acontecer é o seguinte: o princípio da solidariedade do Ipasgo vai acabar. Quem tiver dinheiro, vai migrar para outros planos de saúde. Então, com o tempo, inevitavelmente, o Ipasgo acabará”, disse.