Dando continuidade à programação cujo objetivo é qualificar o servidor, sobretudo os recém-chegados à Alego, e otimizar os trabalhos no âmbito da administração pública, a Escola do Legislativo promove ao longo dessa quinta-feira, 20, curso prático sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos”.

Com local na sala de aula 1 do Palácio Maguito Vilela,  o curso tem como público alvo os servidores que atuem diretamente com a gestão de contratos. Dessa vez, os alunos foram selecionados pela Diretoria Adjunta Geral. Ministrado pelo advogado e servidor da Alego, Ariston José de Araújo, o conteúdo programático envolve as atribuições e os principais desafios do fiscal de contrato, noções básicas de interpretação e devidos cuidados, justificativas a diligências, novidades da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), e prazo para solicitações. Para isso, serão abordados estudos de casos e um vasto material de apoio, com slides explicativos e apostilas práticas.

Ao apontar a importância do curso, o professor Ariston afirmou que a má gestão de um contrato firmado com entidades públicas pode gerar graves consequências à administração pública e ao servidor, inclusive correndo risco de improbidade administrativa. Ele ressalta que todo órgão público deve designar um fiscal de contrato e a este cabe efetuar todo o acompanhamento dos trâmites. “É função desse gestor fiscalizar a execução do contrato, desde o processo de contratação pública até a efetivação do serviço”, salienta. Ele reitera, ainda, que é importante zelar pelo interesse público, a fim de evitar que o Estado seja lesado por empresas que não cumpram com sua respectiva parte no contrato, concluiu.

O curso tem previsão de 12 horas-aula e hoje ocorre desde às 8h. Na quinta-feira, 27, será ministrado para mais duas turmas, uma pela manhã, às 8h, e outra de tarde, às 14h.