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Paulo Cezar Martins quer instituir o Dia Estadual da Mulher Advogada

12 de Maio de 2023 às 09:10

 O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 367/23, que pretende instituir em Goiás o Dia Estadual da Mulher Advogada, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. O objetivo da data é fortalecer a luta pela igualdade de direitos, bem como celebrar as conquistas femininas no campo profissional.

Em sua justificativa, o deputado Paulo Cezar Martins afirma que " o exercício da advocacia é função indispensável para o funcionamento da Justiça e que diariamente um número significativo de mulheres advogadas tem atuado em Goiás, com garra e excelência, em prol da justiça e em nome da pacificação social, solucionando problemas, contribuindo, de modo brilhante, para a efetivação do Estado Democrático de Direito". 

A data também pretende homenagear Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, que no fim do século 19 fez história em defender causas importantes como o voto feminino. Nessa época a advocacia era destinada apenas a homens, enquanto as mulheres deveriam apenas casar e se dedicar aos afazeres domésticos. 

A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde o relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade) deu parecer favorável. Agora, o projeto aguarda primeira votação em Plenário. 

Agência Assembleia de Notícias
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