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Plenário aprova em definitivo modificação na regra de adesão a frentes parlamentares

20 de Abril de 2023 às 10:01

Na segunda votação do projeto de resolução nº 515/23, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a alteração da Resolução nº 1.379/2012, que regulamenta a criação de frentes parlamentares na Casa. A mudança permite que cada parlamentar possa se juntar a quantas frentes parlamentares julgar pertinente, sem limites estabelecidos anteriormente. A proposição recebeu 30 votos favoráveis.

O autor do projeto, deputado Karlos Cabral (PSB), explica que a medida visa atender à necessidade de adequação da atuação parlamentar relacionada às temáticas em que os deputados se relacionam. Ele destaca que o grau de desenvolvimento socioeconômico de Goiás, bem como as demandas da sociedade e da administração pública, têm estabelecido desafios para a atividade parlamentar.

"A atual resolução, que trata da matéria, estabelece limites de propositura e participação nas frentes parlamentares no quantitativo de três propostas e na participação em cinco frentes temáticas. O quantitativo de participação não reflete a realidade atual de atuação política dos parlamentares, necessitando que esse limite seja alterado para possibilitar que o mandato do parlamentar seja exercido plenamente nas áreas de interesse", argumenta Cabral.

Com a aprovação da proposição, os deputados de Goiás terão mais liberdade para se engajar em frentes parlamentares que sejam relevantes para suas áreas de atuação e para a sociedade em geral. A medida pode trazer benefícios para o desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento da democracia, ao permitir que os parlamentares exerçam suas funções de forma mais efetiva e engajada.

Agência Assembleia de Notícias
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