Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto nº 538/23, da Defensoria Pública, que trata do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás. O projeto de lei tem por finalidade promover a efetividade da garantia constitucional de equiparação entre as referidas instituições que integram o sistema de Justiça.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incluindo a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. 

A votação aconteceu durante a Ordem do Dia da sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 20, realizada no plenário Iris Rezende.