De autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), o projeto n^o 543/23, que tramita desde meados de abril na Alego, altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás.

O projeto acrescenta ao currículo escolar (§ 1^o do art. 35) as “noções sobre segurança no ambiente escolar”.

O art. 35 versa que “os currículos do ensino fundamental e médio têm uma base comum nacional, de competência regulamentar do Conselho Nacional de Educação, e uma parte diversificada com vistas a atender as características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia goiana, de competência regulamentar do Conselho Estadual de Educação.

O § 1^o do artigo dispõe sobre a parte diversificada do currículo, que é moldada diferentemente por cada uma das Unidades da Federação.

Na justificativa, Clécio Alves explica que seu projeto tem como objetivo “promover cursos e palestras sobre segurança nas escolas, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, a fim de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da prevenção e proteção em situações de risco”.

A capacitação de professores, diretores, coordenadores pedagógicos, ajudantes, auxiliares e porteiros, entre outros funcionários que atuam nas escolas públicas e particulares, evitaria incidentes, argumenta o deputado. Os alunos, conclui na justificativa, passariam a ter “uma percepção melhor de como se protegerem em situação de perigo”.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e foi distribuído ao relator deputado Coronel Adailton  ( Solidariedade).