O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe, por meio do projeto de lei nº 523/23, instituir a Política de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes no âmbito das escolas públicas da rede estadual de Goiás. O objetivo, de acordo com a matéria, é dar efetividade no diagnóstico e tratamento, com a garantia de atendimento pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A proposta, conforme o projeto, é para que os atendimentos ocorram em conjunto, envolvendo aluno, família, comunidade, escola, rede social e os serviços de saúde, por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das secretarias afins, com atendimentos clínicos e psicológicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua justificativa, Eduardo Prado destaca que, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há, atualmente, 350 milhões de pessoas com depressão em todo o mundo. Destes, cerca de 1% a 2% são crianças. Além disso, ressalta, em sua justificativa, que a depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi por muito tempo ignorado ou subdiagnosticado. 

Entretanto, salienta que, devido ao aumento da prevalência nos últimos anos, o problema tem sido foco de estudos internacionais que sugerem, de acordo com o texto, um alto nível de incidência de sintomas depressivos na população escolar, que variam desde 13% em crianças até 20% em adolescentes. Com base no percentual apresentado, o autor da matéria conclui, em sua justificativa, “que a depressão infantil é decisivamente um problema de saúde significativo”. 

O parlamentar salienta, ainda, que a proposta se insere na determinação do artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, que afirma ser competência da União e dos Estados legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde. O projeto teve parecer favorável do relator deputado Major Araújo (PL) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve seguir para votação em duas fases no plenário .